Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

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05/01/2005 14:34

Lula sanciona lei que lança novos títulos de crédito

Agrolink

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.076, publicada no Diário Oficial do último dia 31 de dezembro, instituindo títulos de crédito agropecuário que têm como objetivo atrair para o financiamento agrícola parte do dinheiro que circula atualmente no mercado financeiro, estimado em mais de R$ 500 bilhões.

O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), lastreado na produção depositada em armazéns, será isento do ICMS, exceto quando houver retirada física do produto. O CDA permite ao proprietário vender seu estoque sem movimentar fisicamente a produção. Já o Warrant Agropecuário (WA), também lastreado nos estoques armazenados, garantirá empréstimos bancários com taxas de juros menores.

O CDA e o WA funcionarão como uma nova moeda para os produtores rurais, que poderão negociar o certificado como se vendessem o produto ou levantar o empréstimo com o warrant. O CDA é um papel representativo de promessa de entrega do produto agropecuário depositado em armazém. O WA é um título de crédito que confere o direito de penhor sobre o produto descrito no CDA correspondente.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ivan Wedekin, que anunciou o lançamento destes mecanismos de comercialização agrícola, estima que esses papéis devem movimentar em dois anos cerca de R$ 25 bilhões.

Além do CDA e do WA, a lei também viabiliza a negociação de outros três títulos agropecuários: os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRA). Os três têm praticamente a mesma função, mas a emissão é diferenciada.

Os CDCA’s serão emitidos por empresas do agronegócio, as LCA’s pelos bancos e os CRA’s por empresas de securitização. Todos são lastreados em documentos representativos de crédito, como as Cédulas de Produto Rural (CPR’s), as notas promissórias rurais, duplicatas e contratos de fornecimento futuro, entre outros.

O assessor da SPA, Régis Alimandro, explicou que os novos títulos servirão para aumentar a liquidez e a disponibilidade de financiamento para o setor agrícola, reduzindo os custos para o produtor. “Os títulos serão uma ponte entre o mundo formal e urbano e o rural porque são conferidos de maior segurança para o investidor”.

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