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08/08/2005 14:16

Lula sanciona lei que cria Dia da Assistência Social

Carolina Pimentel / ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.162, que institui o Dia Nacional da Assistência Social, a ser comemorado em 7 de dezembro de cada ano. A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).

A data atende antigo pleito do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), segundo informações da Casa Civil da Presidência da República. O conselho irá aproveitar a comemoração para discutir a política nacional de assistência social.

A assistência social tornou-se política pública na Constituição de 1988.

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