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Lula sanciona lei que cria Dia da Assistência Social

Carolina Pimentel / ABr - 08 de agosto de 2005 - 14:16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.162, que institui o Dia Nacional da Assistência Social, a ser comemorado em 7 de dezembro de cada ano. A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).

A data atende antigo pleito do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), segundo informações da Casa Civil da Presidência da República. O conselho irá aproveitar a comemoração para discutir a política nacional de assistência social.

A assistência social tornou-se política pública na Constituição de 1988.

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