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Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial

STF - 27 de junho de 2006 - 18:38

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do advogado-geral da União (AGU), prestou informações na Interpelação Judicial (PET 3668) requerida pelo jornalista Diogo Briso Mainardi, no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula entendeu ser descabida a interpelação e pediu o arquivamento da ação.

O presidente argumentou que Diogo Mainardi, em seu pedido, afirmou ser apenas participante da matéria jornalística, junto com outro colega, e não se afirmou ofendido. O sentimento de ofensa “é uma exigência legal expressa para a definição clara da sua legitimidade processual cuja falta recomenda o pronto indeferimento do pedido”, sustentou o advogado-geral.

O AGU disse, ainda, que a manifestação atribuída ao presidente Lula, como reconhece o próprio jornalista ao empregar a expressão ’dubiedade das acusações’, nada explicou com relação à autoria do texto, apenas se referiu ao conteúdo “delituoso da matéria contra o qual reagiu”.

No momento, a interpelação está conclusa ao ministro Gilmar Mendes que apreciará as informações.

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