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18/05/2005 13:24

Lula pede prioridade para reforma tributária e Fundeb

Agência Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos líderes partidários prioridade para a votação da reforma tributária (PEC 285/04), para o projeto de cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para o projeto que facilitará a regularização de empresas informais. Esses dois últimos ainda serão enviados ao Congresso. A informação é do líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), que participou hoje da reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Lula, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, integrantes da Mesa Diretora e líderes partidários.
No encontro, os líderes discutiram a reformulação no diálogo entre Executivo e Legislativo e a retomada das negociações para desobstruir a pauta de votações da Câmara, bloqueada por oito MPs. Severino Cavalcanti já convocou para hoje às 18 horas uma reunião com os lideres com o objetivo de discutir estratégias para retomar as votações em plenário. Severino Cavalcanti elogiou a iniciativa de lula de dialogar com aliados e oposição.

Crise da representatividade
Durante a reunião, também foi discutida a crise de representatividade que atinge os Poderes Executivo e Legislativo. Foram abordadas as denúncias de corrupção nos Correios, as fitas gravadas pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB), com deputados estaduais que pediam propina para evitar a cassação de seu mandato e as prisões de prefeitos e dirigentes municipais em Alagoas feitas nesta semana pela Polícia Federal.
O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), acreditam que Lula e Severino perceberam que há um impasse institucional entre Executivo e Legislativo. "Todos mostraram preocupação com esses desencontros e com o desprestígio do mundo político. Isso prejudica o governo, a imagem do Congresso e o povo brasileiro."
O 1º vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), disse que o café da manhã representa a abertura do diálogo entre Executivo e Legislativo. "A marca da reunião foi identificar os pontos de convergência para superar as dificuldades."
Já o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), afirmou que a melhor foram de superar a crise de representatividade é aprovar a reforma política. "A atual estrutura política do País já está esgotada e precisa ser reformulada." Ele também elogiou a iniciativa do presidente Lula e afirmou que o diálogo sempre melhora as relações entre os agentes políticos. Goldman afirmou que a reunião demonstra uma mudança de comportamento do governo, embora ela tenha sido provocada pelo desentendimento entre os aliados do governo na Câmara.

CPI dos Correios
Sobre a possível criação de uma comissão parlamentar de inquérito mista para apurar as denúncias de corrupção nos Correios, Severino Cavalcanti disse que o assunto não foi discutido de forma específica na reunião. O presidente da Câmara garantiu, no entanto, que a CPI será instalada, caso o número de assinaturas necessário seja obtido. "Pessoalmente, acredito que não há nada que desabone a conduta do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), mas quem decidirá isso são os parlamentares." O presidente disse ainda que os líderes deverão discutir hoje a possibilidade de a Câmara ficar com a relatoria da CPI, que é mista, ou seja, terá deputados e senadores.

Excesso de MPs
O líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA), afirmou que a oposição tem razão ao reclamar do excesso de MPs, mas afirmou que o governo precisa dar respostas rápidas para os problemas do País. Ele acredita, no entanto, que o impasse nas votações da Casa é momentâneo. "Há desencontros dentro da base aliada e não há maioria para bancar as posições de interesse do governo." O deputado assinala que o fundamental é garantir um clima de negociação entre a base aliada e a oposição para concluir as votações.

Reportagem - Mônica Montenegro e Joseana paganine
Edição - Paulo Cesar Santos

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