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22/03/2005 14:22

Lula deve sancionar Lei de Biossegurança nesta semana

Famasul Noticias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar até quinta-feira (24/03), a Lei de Biossegurança, aprovada no Congresso no dia 2 de março. O projeto contém dois temas importantes: a permissão para pesquisa em embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização e a regulamentação do plantio, da comercialização e de pesquisas com sementes transgênicas. Lula pode sancionar a íntegra do texto ou vetar algum trecho do projeto. Grandes produtores e ambientalistas divergem sobre os pontos relacionados aos organismos geneticamente modificados. A ONG Greenpeace, por exemplo, conclama a sociedade a se mobilizar contra a produção de alimentos geneticamente modificados e a pedir o veto presidencial ao Projeto de Lei de Biossegurança, que acaba de ser aprovado na Câmara. De acordo com o Greenpeace, ao dar poder à CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -, o projeto aprovado elimina, na prática, a necessidade de estudo de impacto ambiental para essas iniciativas. O vice-presidente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil -, Carlos Sperotto, afirmou à época que a Lei da Biossegurança deverá contribuir para a redução dos custos na produção agrícola e garantir ao Brasil melhores condições de competitividade. – Uma vez colocado pela OMS - Organização Mundial de Saúde - que não há perigo para a saúde humana e que também não existe prejuízo para o ambiente, não vemos problema em explorar o aspecto econômico da biotecnologia – disse. Durante a votação na Câmara dos Deputados, dois destaques foram apresentados para tentar retirar da CTNBio a prerrogativa de controlar os transgênicos, mas ambos acabaram derrubados pelos parlamentares.

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