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18/11/2009 19:57

Lula decidirá sobre extradição de Battisti, diz STF

Carolina Pimentel, Agência Brasil

Brasília - A decisão de autorizar a extradição do ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti ficará para o presidente da República. Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há obrigatoriedade do presidente, em casos de extradição, cumprir a decisão do Supremo.

Votaram a favor da decisão livre do presidente, os ministros Carlos Ayres Britto, Cármem Lúcia, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Foram votos vencidos Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Ellen Gracie que também votou pelo deferimento do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.

O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado, quando os ministros divergiram sobre o que haviam acabado de votar. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra a decisão do presidente. Até serem interrompidos por Eros Grau. “Acho que a pessoa mais indicada pela dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu voto para que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministros que não vincularam a decisão do presidente a decisão do Supremo de extraditar”, disse Eros Grau.

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