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25/06/2006 03:50

Lula assina MPs dos salários de servidores quarta-feira

Agência Brasil/ Lourenço Melo e Spensy Pimentel

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo afirmou em entrevista hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima quarta-feira as medidas provisórias que reestruturam carreiras de servidores federais e concedem aumentos a diversas categorias. Segundo ele, um parecer da Advocacia Geral da União indica que não há incompatibilidade entre essas medidas e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral tomada esta semana.

O TSE concluiu que qualquer aumento superior à reposição da inflação anual a menos de 180 dias da eleição é ilegal. A AGU explicou, em nota, que as MPs a serem assinadas não infringem esses limites. "A decisão do governo não conflita com resolução do TSE. Por isso vamos manter a mesma política que inclusive está sendo negociada com o Supremo Tribunal Federal e com a Procuradoria Geral da República", disse. "Está havendo diferença de entendimento, pois estamos falando a mesma coisa que o ministro Marco Aurélio (do TSE)."

Segundo Bernardo, quase todas as carreiras do governo estão contempladas com a decisão do de Lula. "Falta apenas resolver a questão dos auditores da Receita Federal (que estão em greve) assim como a dos auditores da Previdência Social e também em relação ao grupo de gestão". Os aumentos, segundo o ministro, foram decididos em setembro do ano passado, "mas só foram sair agora por causa da demora na votação do Orçamento, que só aconteceu em abril último".

O ministro informou que a meta do governo é chegar a dezembro com todas as categorias tendo tido pelo menos a reposição da inflação durante os quatro anos de governo. "O que o governo quer é que até o final do ano ninguém tenha recebido aumento abaixo da inflação", explicou. Outro objetivo, segundo ele, era reduzir a diferença entre os servidores de maior e os de menor vencimento. Bernardo afirma que, até dezembro, essa relação terá caído, em quatro anos, de 19 vezes para 11 vezes, ou seja, o servidor com o salário mais alto ganha no máximo 11 vezes o que ganha o de menor salário.

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