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21/02/2004 08:47

Lula assina MP que proíbe bingo e caça-níqueis no País

Gabriela Guerreiro e Deigma Turazi/ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina ainda ontem a medida provisória que proíbe o funcionamento de bingos e jogos de caça-níqueis em todo o país. Segundo a Assessoria de Imprensa da Presidência da República, a MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União .

A decisão de adotar medida mais efetiva para disciplinar esse tipo de jogo no Brasil já vinha sendo cogitada pelo governo. O surgimento do caso Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência, acusado de envolvimento com empresários do jogo do bicho, contribuiu para o presidente antecipar a edição da MP.

Antes de viajar na manhã de hoje para Caxias do Sul (RS), para abrir a Festa da Uva, Lula reuniu-se no Palácio da Alvorada com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento) para avaliar a oportunidade da edição da MP. Os ministros prosseguiram a discussão em encontro no Palácio do Planalto, desta vez com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

A comissão de sindicância criada para apurar as ações de Waldomiro Diniz no período em que trabalhou no governo, desde janeiro de 2003 ao dia 13 de fevereiro passado, quando foi exonerado, trabalhará durantes o feriado de Carnaval.

O ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, nomeou hoje o substituto de José Geraldo França Diniz, do Ministério do Planejamento, escolhido para presidir a comissão. Ontem, Rebelo destituiu José Geraldo por ele ser filiado ao PT.

O substituto é o gerente de projetos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Amarildo Baesso. Ele também é o diretor-executivo da Anesp, entidade que reúne os integrantes da carreira de especialistas em políticas públicas e gestão governamental.

Integram ainda a comissão o corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Edimar Fernandes de Oliveira e o assessor da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Fernando Luiz Albuquerque Faria. Eles trabalharão subordinados ao ministro Aldo Rebelo. O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado em 30 dias.

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