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22/07/2005 09:07

Lula assina medida provisória que cria a Super Receita

Nelson Motta/ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (21) medida provisória criando a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita, que absorve as atribuições da Receita Federal e da Secretaria da Receita da Previdência. Lula assinou também decreto lei estabelecendo que 70% dos cargos de confiança dos níveis DAS, de 1 a 4, do Executivo deverão ser ocupados por funcionários de carreira.

As medidas foram anunciadas durante a cerimônia de posse dos novos ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, das Cidades, Márcio Fortes, e da Previdência Social, Nelson Machado, (Previdência), realizada no Palácio do Planalto.

Lula aproveitou a solenidade para anunciar outras alterações no governo. Segundo ele, a Secretaria de Direitos Humanos passa a ser vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Também a Secretaria de Comunicação do Governo fica vinculada à Secretaria-Geral. "Fica constituída a Secretaria de Imprensa e Porta-voz, que absorve a competência do porta-voz da Presidência da República", anunciou o presidente.

De acordo com o presidente, outra secretaria constituída é a de Relações Institucionais, que será dirigida pelo ministro Jaques Wagner. "Ele vai absorver competências da antiga Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social", explicou.

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