Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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07/05/2009 18:17

Lula assina desapropriação de duas fazendas em Goiás

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na última terça-feira (5) decreto declarando as fazendas Serra Verde, no município de Araguapaz, e Boa Esperança, em Crixás, ambas no estado de Goiás, como áreas de interesse social para a reforma agrária.

A fazenda Serra Verde tem 2,9 mil hectares e capacidade estimada para abrigar 83 famílias. Já a Boa Esperança possui 678 hectares, área suficiente para assentar 23 famílias. Em Araguapaz e Crixás existem 10 assentamentos, sendo oito no primeiro município e dois em Crixás.

Situado no noroeste goiano, a 257 quilômetros da capital, o município de Araguapaz possui cerca de 7,2 mil habitantes e tem como base econômica a agricultura e a pecuária de corte e leite. Crixás, no norte do estado, está a 320 quilômetros de Goiânia, possui em torno de 15 mil habitantes e tem a economia voltada à agropecuária e à extração de minérios, com destaque para o ouro.

Próximas etapas

Agora que foi publicado o decreto que declara a terra de interesse social, a equipe do Incra fará a avaliação do imóvel para determinar o valor da indenização a ser paga ao proprietário.

Na fase seguinte, o processo de desapropriação segue para a sede do Incra, em Brasília, para que sejam providenciadas a emissão de Título da Dívida Agrária (TDA) para pagamento da terra e descentralizados recursos para o pagamento das benfeitorias.

Após o pagamento da indenização, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra ajuizará ação de imissão na posse. A criação dos assentamentos ocorrerá somente após o juiz imitir o Incra na posse do imóvel e o órgão de meio ambiente competente expedir a Licença Prévia para implantação da área de reforma agrária.

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