Dois pontos da reforma universitária asseguram apoio ao estudante de baixa renda: o que trata da assistência estudantil e o que cria o primeiro emprego acadêmico. A preocupação do grupo executivo da reforma da educação superior, segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), Ronaldo Mota, foi cumprir o compromisso do governo federal de combinar o acesso do estudante carente com sua permanência na universidade federal. “Não basta que o estudante apenas consiga ingressar no sistema de educação superior, mas que ele permaneça na universidade”, explicou.


Além de reservar 50% das vagas das instituições federais de educação superior a estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, com uma proporção mínima de afrodescendentes e indígenas, o anteprojeto da lei de educação superior autoriza a Caixa Econômica Federal a promover uma loteria. O concurso anual especial terá renda líquida exclusivamente para o financiamento de programas de assistência a estudantes de baixa renda. Na seleção dos beneficiários dos programas deve ser observada a proporção mínima de autodeclarados negros e indígenas, de acordo com o último censo do IBGE.


O primeiro emprego acadêmico é destinado a estudantes de graduação ou de programas de pós-graduação matriculados em instituições públicas dos sistemas federal, estadual e municipal. O aluno deve ter entre 16 e 24 anos e estar desempregado. A família terá de comprovar renda per capita mensal de até um salário mínimo e meio, o que corresponde, hoje, a R$ 390,00.


O candidato a uma vaga no primeiro emprego acadêmico deve provar, ainda, que não teve vínculo empregatício anterior. Os matriculados em cursos de graduação trabalharão em atividades de extensão. Os de pós-graduação, em atividades de ensino, como instrutores ou monitores nas instituições onde fazem seus cursos.


Repórter: Ivone Belém