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05/12/2005 18:02

Londres Machado recebe projetos que muda o Fundersul

Assembléia Legislativa


O presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Londres Machado (PL), participou da solenidade de entrega dos projetos de lei que muda os critérios de distribuição do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) e o DAP (Declaração Anual do Produtor), na manhã desta quarta-feira, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.

O projeto referente a mudança de critérios do Fundersul, definirá o repasse de 25% da distribuição do montante arrecadado aos municípios que estarão empregando o dinheiro nos reparos de estradas vicinais e pontes. O outro projeto, por indicação do deputado estadual Humberto Teixeira (PDT), que flexibiliza a Declaração Anual do Produtor (DAP), permitindo que a categoria ajuste o estoque final sem sofrer penalização.

O governador Zeca do PT assinou os dois projetos de lei e em seguida, os entregou, simbolicamente, ao deputado Londres Machado. "Estarei consultando as lideranças, e como os projetos são importantes para os municípios acredito que não terá nenhum objeção e ambos devem entrar na ordem do dia, para votação em plenário até a próxima semana", informou.

O deputado Humberto Teixeira disse que "este projeto beneficiará a classe produtora, dando a oportunidade da categoria refazer o Dap, declarando o estoque real, sem nenhuma penalidade". O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvvolvimento, o deputado Paulo Corrêa (PL), acrescentou dizendo que esta era uma solicitação antiga dos produtores, fácil de se fazer porém faltava decisão política.

Fundersul

Na última terça-feira, o presidente da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite, se reuniu com prefeitos de 63 municípios onde por mais de quatro horas discutiram critérios para distribuição dos recursos.

O repasse do Fundersul será rateado aos municípios por meio de dois critérios: 60% de forma igualitária aos municípios e os outros 40% baseado no índice de divisão do ICMS. "Este projeto vem atender as necessidades dos municípios. A Assembléia Legislativa teve muita participação neste processo, principalmente o deputado Londres Machado, caso contrário não teríamo conseguido", informou Eraldo Jorge.

DAP

O projeto de lei que flexibiliza a Declaração Anual do Produtor, partiu da indicação do deputado Humberto Teixeira, no último dia 22, atendendo as solicitações dos produtores de Mato Grosso do Sul. O objetivo do projeto é possibilitar aos produtores a regularização quantitativa dos seus estoques de rebanhos bovinos e bubalinos na DAP que deve ser apresentada de 1º de janeiro a 30 de março de 2006.

"Estou atendendo ao pedido do Humberto Teixeira, deste produtor, homem simples, que batalha muito por esta classe produtora", disse o governador Zeca do PT, na solenidade.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Karin Seben

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