Alguns dizem que a nossa cidade tem muitas disputas externadas, o que impediria seu desenvolvimento. Discordo. Discussões públicas fazem muito bem à sociedade como um todo. Desde que exista, evidentemente, respeito à lógica, à racionalidade das coisas e à supremacia do interesse público, de modo que a tese vencedora dos debates tenha por base tais pressupostos. Portanto, o nosso problema, ao meu sentir, é a falta de lógica, racionalidade e hegemonia do interesse público em muitos assuntos, não as controvérsias publicadas. Aliás, eu, particularmente, sou avesso a esconder problemas de ordem pública.

Mirem-se na maior democracia do mundo, os EUA. Lá, as debates são acirrados e constantes. A imprensa, com total liberdade. E aquele país sempre se renova, caminha para frente. Contudo, é nítida uma devoção quase religiosa à objetividade, aos critérios técnicos, à coerência. O subjetivismo e o interesse privado não gozam do privilégio que nós encontramos aqui.

Nós, do Judiciário e das polícias, apresentamos propostas, em favor da segurança pública, para o bem de todos, portanto, no maior e mais adequado ambiente público da cidade, a Câmara Municipal. Propostas formalizadas que só vieram ao conhecimento geral depois de um estudo técnico e de uma pesquisa sobre modelos mundiais de combate à criminalidade, além de teses doutrinárias. Mas, percebemos uma dificuldade acentuada de entendimento em alguns setores da cidade.

Um dos motivos para a carência de entendimento daquilo que apresentamos é a elevação do subjetivismo, ou “achismo”, e do interesse privado, em detrimento do interesse público. Uns se posicionam contrários à regulamentação de horários de bares e proibição de beber em público porque “não tem nada a ver” ou porque “precisa de mais fiscalização”. Ao que parece, não sabem, exatamente, se existe ou não fiscalização, a quem compete fiscalizar e qual o papel do poder legislativo numa cidade. No fundo, não conhecem o problema, não o estudam e nem têm alternativas factíveis. Outros não conseguem esconder que não querem que o seu interesse particular se submeta ao interesse público, encontrando muitos, de fora, que os defendam nisso. E aí não importa o custo/benefício para a cidade, se há uma sobrecarga sobre o sistema de segurança pública, sobre o sistema de saúde, sobre as famílias.

Como escreveu em seu perfil, no Twitter, o Desembargador Renato Nalini, atual Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, “morreu ontem o filósofo Stéphane Hessel, que escreveu ‘Indignai-vos’, um libelo que poderia comover os jovens a mudar este insensato mundo. Um dos flagelos deste pós-humanismo é justamente a incapacidade de se indignar e tudo suportar como se fosse tão miserável a vocação humana. Bastaria que um grupo lúcido e consciente se impregnasse do dever de colocar as coisas no rumo certo e o Brasil, com certeza, seria outro. Mas, o que prevalece é o individualismo exacerbado, a busca insana pelo próprio e exclusivo interesse, um egoismo patológico e até ridículo”.

- Evandro Pelarin -

Juiz de Direito