A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 768/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que obriga as operadoras de telefonia fixa a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas. O projeto modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97).
O relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), defendeu a aprovação da proposta, sem emendas.
"Em que pesem os louváveis esforços das empresas do setor e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os serviços de telefonia fixa têm sido objeto de inúmeras reclamações dos usuários, mas a parcela dos que reclamam é pequena em relação ao total de clientes insatisfeitos; um dos motivos é o desconhecimento dos canais disponíveis para fazer as reclamações", argumenta o autor.
"Uma ampla divulgação da legislação de defesa do consumidor será um mecanismo eficaz para elevar a conscientização do consumidor, estimulando-o a interagir com os canais competentes e, desta forma, melhorar a qualidade dos serviços prestados", acrescenta Luiz Bittencourt.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário, o projeto será apreciado agora pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde aguarda designação de relator. Depois, faltará passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/LCP