Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 437/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que institui mecanismos para transparência em relação à lista única de espera para transplantes. Isso se dará, segundo o texto, por meio da publicação na internet, pelo Poder Executivo, da lista nacional de receptores por data de inscrição, separando os pacientes inscritos para recepção dos já beneficiados.

A lista deverá ser atualizada em um prazo máximo de 24 horas da ocorrência do evento que originou sua alteração, inclusive quanto às razões da destinação do órgão doado para o paciente que o recebeu. A proposta altera a Lei de Transplantes (Lei 9434/97).

Ordem de precedência
Segundo a autora, a Lei de Transplantes não trata da ordem de precedência na lista nacional de receptores, exigindo apenas a inscrição prévia do receptor nessa lista. Ela lembra que a questão foi regulada pelo Decreto 2268/97, que autoriza a destinação dos tecidos, órgãos e partes removidas em estrita observância à ordem dos receptores inscritos, com compatibilidade para recebê-los, e estabelece as exceções a esse princípio.

Elcione observa que a falta de transparência do processo de administração dessa lista, em especial quanto à aplicação dos critérios de exceção, tem sido objeto de denúncia à imprensa e à Câmara, inclusive. "É urgente a necessidade de dar transparência a essa lista e aos procedimentos de sua alteração e atualização, para as pessoas que estão inscritas, seus parentes e as equipes de saúde envolvidas", argumenta.

Tramitação
O PL 387/06 tramita em conjunto com o PL 912/03, que estipula o grau de prioridade de emergência médica como norma para a lista única de espera para transplantes. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.