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09/03/2005 09:06

Liminar pode deixar contas de luz mais baratas

Aline Rocha/Campo Grande News

Os consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul e de outros estados da região Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Sudeste podem pagar mais barato nas próximas contas de energia elétrica. A mudança pode ocorrer porque nesta semana a Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andeco) obteve uma liminar na 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília que isenta os moradores desses locais do pagamento do ECE (Encargo de Capacidade Emergencial), conhecido como seguro-apagão, referente à região Norte.
Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, a argumentação da entidade, é que esses consumidores pagam por algo que jamais receberão, uma vez que a região Norte está fora do Sistema Elétrico Nacional Interligado (Seni), que atende o restante do país, e por isso não pode mandar energia elétrica para as demais.
A assessoria de imprensa da Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) não tinha informações sobre a liminar, já que o seguro-apagão é de responsabilidade do Ministério das Minas e Energia.
Segundo a Enersul, o encargo corresponde a 2,46% do valor pago no consumo de energia. Em Mato Grosso do Sul existem cerca de 640 mil clientes, entre residenciais, baixa renda, comercial e grandes clientes. Com informações do Correio Braziliense.

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