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21/01/2013 12:45

Liminar garante a menina de 14 anos vaga no curso de Artes da UFMS

Campo Grande News/ Aline dos Santos

Liminar judicial garantiu a uma adolescente de 14 anos o direito de entrar na faculdade. Ainda no primeiro ano do Ensino Médio, Nathaly Gomes Tenório obteve pontuação para o curso de Artes Visuais da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Mãe da aprovada, Edelária Gomes entrou com mandado de segurança para que a SED (Secretaria Estadual de Educação) fosse obrigada a expedir o certificado de conclusão do Ensino Médio, documento exigido para a matrícula. O prazo para assegurar vaga na instituição termina amanhã.

O pedido foi deferido pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins. Na decisão, o magistrado demonstra preocupação com o ingresso de uma pessoa de tão pouca idade em um universo de adultos. Além do fato de não cursar os dois anos restantes do Ensino Médio.

Ele lembra que ela vai conviver em um ambiente “pensado, projetado e frequentado unicamente por adultos, em sua maioria jovens que iniciam a fase de descobertas (aí normalmente incluído o sexo e muitas vezes, infelizmente, o uso de entorpecentes)”.

No entanto, o desembargador analisa que o Estado não deve sobrepor-se ao poder dos pais em direcionar a formação de seus filhos. Com a concessão da liminar, a SED deve entregar o certificado a aluna, que vai se matricular nesta segunda-feira.

Os adolescentes fazem o Enem (Exame Nacional de Médio) como treineiros, ou seja como forma de preparação para futuro ingresso na vida acadêmica. No entanto, se obtêm pontuação para o curso, muitos recorrem à Justiça para garantir a matrícula. No ano passado, o Campo Grande News acompanhou a história de Aline Gabriela Barbosa Pérez, que se matriculou no curso de Zootecnia da UFMS aos 15 anos.

Em 2013, a menina Giovana Conrado, de 12 anos, conseguiu nota para ser aprovada no curso de Zootecnia da UFMS. Resultado de teste de QI (Quociente de Inteligência) teve resultado excepcional.

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