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05/10/2008 11:29

Liminar devolve elegibilidade a vereadores de Chapadão

João Prestes - Midiamax

O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, concedeu liminar ontem pela manhã garantindo o direito dos nove vereadores de Chapadão do Sul, cassados pelo juiz eleitoral da Comarca e com sentença confirmada pelo próprio Tribunal. A liminar garante aos vereadores o direito de se manter na disputa até que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida a questão, em última instância.

No início de setembro, o juízo da 48ª Zona Eleitoral de Chapadão cassou o registro de candidaturas de Ari Miguel Pettenan, Clarice Gonçalves Fabiani, Eduardo Belotti, Élio Balem, Homero Jandrey Locatelli, Honório Rodolpho Hattge, João Valmir Tontini, Idalino Alves da Silva e Suraya Helena da Veiga. A cassação ocorreu em representação eleitoral proposta pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

O caso foi levado ao TRE, o relator do processo, juiz Ruy Celso Barbosa Florence, refutou as alegações da defesa de que a propaganda institucional realizada com recursos públicos da Câmara de Vereadores foi feita sem o conhecimento e autorização dos recorrentes. Segundo Florence, a defesa não conseguiu provar, nos autos, que a propaganda foi feita por iniciativa própria de funcionários da Câmara. Ele ainda ressaltou que este tipo de veiculação de propaganda irregular beneficiou, diretamente, as campanhas individuais desses candidatos em detrimento dos outros que concorrem no pleito.

Além da utilização de recursos públicos, as propagandas foram veiculadas em período vedado pela legislação eleitoral, correspondente a três meses anteriores ao pleito.

De acordo com o juiz eleitoral Gil Messias, por ocasião da cassação, além de terem seus registros de candidaturas cassados, os vereadores deverão pagar multa de 30 mil UFIRs, equivalentes a R$ 31,923 mil.

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