Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

22/02/2013 10:16

Liminar determina que empresa de telefonia suspenda linha telefônica

TJMS

A juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, concedeu parcialmente o pedido de liminar para que a Oi Brasil Telecom S/A, suspenda imediatamente os serviços da linha telefônica da empresa autora L A de Alencar – ME, e se abstenha de fazer novas cobranças após a suspensão do serviço sob pena de multa diária de R$ 300,00.

Narra a empresa autora que desde 2010 tenta sem sucesso cancelar sua linha telefônica, e mesmo não utilizando os serviços da empresa de telefonia, continua recebendo mensalmente faturas cobrando por serviço oferecido.

Alega ainda, que a Oi Brasil Telecom teria informado por atendimento telefônico que existem débitos relativos a essa linha desde 2007 motivo o qual tem sido resistente no que se refere ao cancelamento da linha, e continua cobrando por débitos inexistentes. A empresa autora alega por fim que tal relutância teria lhe causado danos morais.

Para a magistrada, no que diz respeito à antecipação da tutela, não se verifica nos autos prova inequívoca que leve à verossimilhança da alegação de que não foram utilizados os serviços, desse modo, impossível se torna conceder a liminar quanto a suspensão da cobrança das faturas, como também da consequente proibição da inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, isto porque, em análise sumária não é possível verificar se as cobranças são de fato indevidas.

A juíza acolheu então apenas o pedido para o cancelamento da linha telefônica no prazo de cinco dias, como também para que a Oi Brasil Telecom se abstenha de efetuar qualquer cobrança a partir da data da suspensão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 até o limite de R$ 9.000,00.

Processo nº 0048173-28.2012.8.12.0001

 

 

Matéria de autoria do site do Tribunal de Justiça de MS

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)