Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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04/05/2007 17:34

Liminar determina demissões por nepotismo em Selvíria

Humberto Marques/Campo Grande News

Liminar concedida pelo juiz Márcio Rogério Alves, de Três Lagoas, determinou que a administração do município de Selvíria exonere todos os servidores ocupantes de cargos comissionados que possuam vínculos de parentesco com o prefeito, vice e os vereadores. A decisão atende a solicitação da promotora Cristiane Mourão Leal, que instaurou inquérito civil público em 18 de julho de 2006 para apurar a prática de nepotismo no município.

Segundo informações do Ministério Público Estadual, teriam sido nomeados vários parentes de membros ou titulares do Executivo e Legislativo de Selvíria. O inquérito foi convertido em ação civil pública em 11 de janeiro deste ano, solicitando à Justiça liminar para suspender as nomeações. Na ação, o prefeito José Dodo da Rocha (PTB) comunicou ao MPE que existiriam cerca de 27 funcionários contratados para cargos de provimento em comissão com vínculo de parentesco com o prefeito, seu vice e vereadores.

A promotora solicitou que as exonerações abrangessem todos os parentes de políticos com mandato na cidade, bem como outros que viessem a ser admitidos após a emissão do documento em situações que possam ser enquadradas como prática de nepotismo. O juiz Alves determinou que o desligamento dos funcionários fosse efetuado em caráter imediato, e, em caso de descumprimento, fosse aplicada multa de R$ 10 mil ao prefeito, além de se atribuir ao mesmo responsabilidade por crime de desobediência.

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