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27/05/2004 20:20

Ligação via 0300 pode ficar 85% mais barata

Assessoria

Um novo regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) poderá reduzir o valor das chamadas via 0300 em mais 85%.

O acesso a serviços via 0300 é pago hoje exclusivamente pelos usuários, sem custos para as empresas, como companhias aéreas, que contratam o serviço junto às operadoras de telecomunicações.

As chamadas originadas de telefones fixos custam R$ 0,29 por minuto sem impostos, e as feitas a partir de celulares, R$ 0,67.

Pela proposta da Anatel, o usuário não pagará mais que o valor de uma chamada local ao ligar para serviços via 0300. O custo de uma ligação de 10 minutos, por exemplo, passará de R$ 2,90 (segundo a fórmula atual), em média, para cerca de R$ 0,40, sem considerar os impostos. Nas chamadas via celular, o custo de uma ligação de 10 minutos que hoje é de cerca de R$ 6,70, cairá para R$ 3,00, em média: uma redução de 55%.

Pelo novo regulamento, que ficará em consulta pública na Anatel entre os dias 7 de junho e 19 de julho, as empresas que contratarem os serviços das operadoras de telefonia também pagarão para receber as chamadas via 0300.

No caso das ligações locais (atendidas por call centers localizados na mesma localidade da origem das chamadas), haverá um adicional que poderá custar até o valor da chamada local. Já pelas ligações interurbanas, enquanto o usuário pagará como uma chamada local, o contratante do serviço terá que arcar com a parcela referente ao DDD. Esse valor de DDD foi definido pela Anatel como 75% da tarifa máxima autorizada para chamadas de longa distância nacional, descontados os valores já cobrados dos usuários (chamada local).
Segundo o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, a mudança no regulamento do serviço 0300 é necessária para que "o usuário não seja penalizado pela ineficiência de quem presta o serviço". Isso porque, algumas emrpesas não se preocupam em agilizar o atendimento ao cliente porque não têm que arcar com o custo das chamadas.

A concessão de autorização de novos códigos 0300 está suspensa pela Anatel desde setembro de 2002, quando o novo regulamento começou a ser discutido. Além dos cerca de 1.500 códigos que já haviam sido autorizados, existem hoje cerca de 2 mil pedidos represados na agência.

A expectativa de técnicos da agência é a de que, se aprovado o regulamento como está, parte dos atuais contratantes do serviço e aqueles que ainda estão na lista de espera desistam do código 0300. Eles estimam que o total de usuários após a mudança no regulamento não passe de 1.000.

Receita Federal

A Receita Federal, pioneira no uso do serviço 0300 ficará fora da nova regra de tarifação do serviço. No novo regulamento, a Anatel decidiu não onerar os órgãos públicos com o pagamento de chamadas interurbanas.

A agência decidiu criar, então, um serviço 0301 que será destinado a esses órgãos. Ao ligar para essas repartições, o usuário pagará tarifa local apenas se a central de atendimento estiver no mesmo município. Caso contrário, valerá a regra atual de cobrança (R$ 0,29 de telefone fixo e R$ 0,67 via celular por minuto).

Ziller justificou a exceção alegando que há determinados serviços em que a máquina pública não está em condições de arcar com o custo de telefonia. "Serviço público não é um negócio", disse.

Ele lembrou que o serviço 0300 foi criado para atender à Receita Federal, e agora a sua vocação de atender aos órgãos públicos está sendo restabelecida com o código 0301.

Além da Receita Federal, cerca de cinco outros órgãos públicos (incluindo secretarias municipais) utilizam hoje códigos 0300.

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