Cassilândia, Terça-feira, 29 de Setembro de 2020

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26/11/2003 13:59

Líderes são contra convocação em janeiro

Agência Câmara

O líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), afirmou há pouco que os líderes dos partidos são contra uma convocação extraordinária em janeiro. Eles estiveram reunidos nesta manhã com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para discutir o assunto. "A Câmara já fez o seu dever de casa", afirmou Pellegrino, referindo-se à aprovação das reformas da Previdência e Tributária, além de outras matérias importantes. O líder do PT ressaltou que todos estão na expectativa da votação das reformas no Senado até dia 15 de dezembro e por isso esperam que não haja necessidade de convocação do Congresso. "Nós temos todas as condições de votar o Orçamento até o dia 15 de dezembro", disse o parlamentar, mas admitiu que pode haver a necessidade de uma prorrogação dos trabalhos legislativos até o dia 20.

PAUTA
Pellegrino informou que o presidente João Paulo e os líderes trataram ainda das matérias que deverão estar na pauta até o final do ano, como o Plano Plurianual (PPA), o Orçamento 2004, a Lei da Biossegurança (PL 2401/03) e o projeto que fixa regras de proibição para a exploração da Mata Atlântica (PL 3285/92).

SESSÃO LEGISLATIVA
O deputado informou, ainda, que o Colégio de Líderes discutiu a proposta (PEC 347/96) analisada por uma comissão especial criada para debater a mudança na Constituição no que diz respeito ao recesso parlamentar e às convocações extraordinárias. A proposta proíbe que o Congresso Nacional entre em recesso em dezembro sem que os parlamentares tenham aprovado o Orçamento da União para o ano seguinte.



Reportagem - Adriana Romeo
Edição - Natalia Doederlein


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