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04/10/2005 15:53

Líderes não conseguem acordo sobre reforma política

Agência Câmara

Os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre as propostas da reforma política que poderão ser votadas logo após a liberação da pauta. Segundo o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), os líderes concordaram em não obstruir as votações desta semana, quando estarão sendo analisadas cinco MPs que trancam a pauta. Eles também definiram que o primeiro item depois do destrancamento da pauta será o Projeto de Resolução (PRC) 201/05, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), e o PRC 239/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que tramita apensado. Essas propostas desestimulam a troca de partidos na Câmara. Os dois projetos determinam que a divisão dos cargos da Mesa e das comissões sejam distribuídos proporcionalmente às bancadas eleitas e não ao tamanho das bancadas no começo de cada ano, como acontece atualmente.

Divergências de mérito
Os líderes de oposição não garantiram a aprovação das MPs que trancam a pauta. O acordo se restringe a garantir condições políticas para sua votação. PFL e PSDB, por exemplo, prometem votar contra a MP 258/05, que cria Super-Receita – órgão que concentrará a arrecadação dos tributos e contribuições da União, unificando a estrutura arrecadadora e as carreiras de auditor-fiscal da Receita Federal e da Previdência Social.
O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), também promete votar contra as MPs 256/05 e 257/05, que abrem créditos extraordinários de R$ 1,6 bilhão para os ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, além de conceder recursos para o pagamento de indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) por meio da rubrica Encargos Financeiros da União. Ele argumenta que o assunto – créditos extraordinários – deveria ser tratado por meio de projeto.
O líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO), também disse que, independentemente de acordo sobre o mérito das MPs, não haverá obstrução nas sessões para votação das MPs que trancam a pauta.

Reforma eleitoral
Renato Casagrande afirmou que há a possibilidade de que os diversos projetos sobre reforma eleitoral e política sejam votados ainda neste ano, independentemente de sua validade para as próximas eleições.
Rodrigo Maia argumentou que, quanto mais distante das eleições, maiores as chances de o Congresso aprovar uma reforma política efetiva.
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que estende até 31 de dezembro o prazo para que mudanças na legislação eleitoral valham para as eleições do ano seguinte, também não houve consenso. Pelas regras atuais, o prazo se encerrou na última sexta-feira (30). O PFL, por exemplo, já se manifestou contrário à proposta, que classifica como casuística.

Reportagem - Marcelo Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

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