Cassilândia, Terça-feira, 25 de Abril de 2017

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08/02/2006 17:54

Líderes fecham acordo para votar gastos eleitorais

Agência Câmara

Os líderes partidários concordaram em votar hoje o Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os custos de campanhas eleitorais. Após reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, realizada nesta tarde, o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), disse que ficou estabelecido que o Congresso Nacional terá até o dia 10 de junho para definir os critérios e tetos regionais para cada cargo em disputa. Caso o projeto não seja aprovado, a definição ficará a cargo da Justiça Eleitoral.

Prestação de contas
Em relação à prestação de contas pela internet, ainda há algumas divergências entre os líderes e poderá haver apresentação de destaque para votação em separado (DVS) no momento da votação. O texto do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), prevê que a prestação de contas online comece a partir do dia 6 de julho, data do início oficial da campanha. Essa informação tem que ser atualizada a cada 30 dias, mas, no início, só vai especificar o volume de recursos. A origem dos repasses só será divulgada na última prestação de contas. Segundo o líder do PSB, essa iniciativa vai preservar as empresas que fazem doações.
O substitutivo mantém a proibição de distribuição de brindes, de realização de showmícios, de anúncios de jornais, de outdoors e de ações de telemarketing. O texto também define que o tesoureiro do partido será co-responsável pelos gastos de campanha, juntamente com o candidato.

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