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30/09/2005 15:47

Líderes discutirão pauta de votações de outubro na terça

Agência Câmara

Os líderes partidários vão discutir na próxima terça-feira (4) uma agenda mínima de votações para o mês de outubro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira na primeira reunião dos líderes com o novo presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Os líderes decidiram ainda que o Plenário vai votar na semana que vem as cinco medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 255/05 a 259/05). Entre elas, a mais polêmica é a MP 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita.
Além da retomada dos trabalhos do Plenário, Aldo Rebelo tentou fechar um acordo com os líderes para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que estende até 31 de dezembro o prazo para que mudanças na legislação eleitoral valham para as eleições do ano que vem. Pelas regras atuais, o prazo termina nesta sexta-feira (30). No entanto, o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), avalia que ainda não há consenso sobre o assunto, somente "boa vontade".

Reforma política
Na avaliação do líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a aprovação da PEC é essencial. Com ela, a Câmara terá tempo de discutir pontos polêmicos da reforma política, como o financiamento público de campanha, considerado prioridade pelo petista.
Fontana observa que o tema encontra legitimidade na sociedade. "A pior de todas as 'pizzas' é assistir a toda esta crise política, que envolve financiamento de campanha, e dizer que vamos para as eleições gerais do ano que vem com as mesmas regras. A crise é cíclica e se repete por causa das campanhas multimilionárias pagas com recursos privados", analisa. Além do financiamento público, o líder do PT prioriza a redução de gastos de campanha e a fidelidade partidária.
Já o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), é contrário à prorrogação do prazo para votar mudanças na legislação eleitoral. Ele criticou a decisão do presidente Aldo Rebelo de não convocar sessão deliberativa para hoje, quando, segundo ele, poderia ser votado Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que estabelece regras para reduzir os custos de campanhas e coibir o uso de caixa dois por candidatos e partidos.
Maia considera complicado aprovar alguns pontos polêmicos da reforma política. O pefelista adverte que, caso o governo insista em discutir temas como a redução da cláusula de barreira, seu partido também vai insistir em outros assuntos polêmicos, como a autonomia do Banco Central.

Condição
O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), pondera que é favorável à votação da PEC que prorroga o prazo para mudanças na legislação eleitoral, desde que haja acordo sobre qual projeto de reforma política será votado. "Não queremos nenhuma armadilha que possa fazer com que amanhã haja um retrocesso na legislação eleitoral", comentou.
Entre os riscos, Goldman também cita o fim da cláusula de barreira. O líder do PSDB ressalvou que o partido até admite a redução no percentual de votos exigidos para o funcionamento parlamentar das legendas de 5% para 2%, como proposto no relatório da comissão especial da Câmara que analisou o assunto. No entanto, o tucano condiciona a mudança à adoção do sistema de listas preordenadas.


Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Francisco Brandão

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