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20/12/2006 07:37

Líderes discutem alternativas para aumentar subsídios

Agência Câmara

Líderes discutem alternativas para aumentar subsídios
Os líderes partidários da Câmara e do Senado e os integrantes das mesas diretoras das duas Casas vão se reunir nesta quarta-feira com o objetivo de analisar alternativas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE) para impedir o aumento de subsídios dos parlamentares em quase 91%. A reunião ocorreria nesta terça-feira, mas foi adiada por causa da dificuldade de alguns líderes chegarem a Brasília.

No encontro, marcado para as 11 horas no Espaço Cultural da Câmara, serão apresentadas sugestões que atendam à exigência levantada pelo Supremo - ou seja, a necessidade de o aumento ser analisado sob a forma de decreto legislativo, votado e aprovado pelos plenários das duas casas. Na decisão do STF, os ministros consideraram, por seis votos a quatro, como revogado o Decreto Legislativo 444/02, que serviu de base para o reajuste.
Correção monetária
Uma das propostas que deverão ser discutidas pelos líderes é o Projeto de Decreto Legislativo 2530/06, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que restringe o aumento à correção monetária entre 2003 e 2006 e fixa o subsídio dos parlamentares em R$ 16.450,97.

De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), a bancada do partido vai apoiar essa proposta, que prevê o reajuste dos parlamentares dentro da taxa de inflação do período - o que representaria um aumento de aproximadamente 27%.

Já o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que ainda vai consultar a sua bancada, mas adiantou que sua posição pessoal é a de que o teto poderia ser concedido aos parlamentares se não houvesse aumento das despesas e se houvesse corte de gastos.

Pauta
Um novo projeto de decreto legislativo para reajuste dos salários dos parlamentares só poderá ser votado depois da desobstrução da pauta do Plenário.

Atualmente, quatro medidas provisórias estão com prazo de tramitação vencido: a 321/06, que trata do financiamento imobiliário; a 326/06, que abre crédito extraordinário em favor de operações de crédito; a 327/06, que se refere a produtos transgênicos; e a 329/06, que autoriza o Ministério da Defesa a contratar pessoal para trabalhar no controle do tráfego aéreo.

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