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21/06/2004 21:10

Líderes buscam acordo para a MP do PIS/Cofins

Agência Câmara

Os líderes partidários vão discutir nesta semana um acordo para a votação da Medida Provisória que reduz as alíquotas do PIS e da Cofins (MP 183/04), incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários. A matéria é polêmica e tem encontrado dificuldade de consenso em função da posição da área econômica do Governo federal, que não aceita qualquer alteração na MP, alegando perda de receitas.
A medida provisória reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins. Em contrapartida, a MP extingue do crédito presumido, atribuído à agroindústria e aos cerealistas, as aquisições feitas por pessoas físicas. O crédito presumido foi instituído com a única finalidade de anular a acumulação do PIS e da Cofins nos preços dos produtos dos agricultores e pecuaristas pessoas físicas, evitando-se, assim, que a acumulação de tributos repercutisse nas fases subseqüentes da cadeia de produção e comercialização de alimentos.

Manutenção de incentivos
Os partidos de oposição e parte da base aliada, no entanto, querem garantir ainda a manutenção dos incentivos para os agricultores e pecuaristas pessoas físicas. O deputado Miguel de Souza (PL-RO), um dos principais negociadores da medida provisória disse que a proposta do Governo para o insumo é boa, mas para o agronegócio e pecuária pode melhorar. "É inviável para o setor do agronegócio ser tributado neste momento. Se isso acontecer nós vamos perder competitividade", avalia.

A Medida Provisória do PIS/COFINS, está com o prazo de votação vencido e está trancando a pauta do plenário.



Reportagem - Alexandre Lemos
Edição - Ana Felícia


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