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07/04/2004 20:40

Líder quer manter regra para subteto na PEC Paralela

Agência Câmara

O líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), afirmou nesta quarta-feira que alguns itens do acordo feito no Senado em torno da Proposta de Emenda à Constituição 227/04 - conhecida como PEC Paralela da Previdência - não devem ser mantidos, em especial as normas para os subtetos salariais, que o relator pretende tornar mais rígidas. A afirmação foi feita após reunião dos líderes da base aliada do Governo na Câmara com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, realizada no Palácio do Planalto para tratar da pauta de votações da Casa.

Mudanças propostas
O relator da PEC na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), modificou o texto da proposta elaborada pelo Senado por entender que ela permitiria aumentar os salários dos deputados estaduais para o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça - já que, pela proposta do Senado, os Estados podem fixar subteto único para os três Poderes.
Além disso, o relator propõe que as vantagens e benefícios recebidos por governadores e prefeitos sejam incluídos no teto proposto - 75% dos subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal, para prefeitos de municípios com mais de 500 mil habitantes; e 50% dos subsídios do ministro para os prefeitos dos demais municípios. A última mudança referente ao teto pretende incluir as pensões e outras vantagens no cálculo da remuneração dos servidores, para evitar que a cumulatividade de aposentadorias e pensões ultrapasse o limite. Essas mudanças, no entanto, ainda precisam ser aprovadas pela comissão especial que analisa a PEC.
Arlindo Chinaglia afirmou, na reunião desta quarta-feira, que o PT não abrirá mão de alterar o texto. "Até porque um dos elementos centrais da chamada Reforma da Previdência é acabar com as aposentadorias milionárias e disso, seguramente, a bancada do PT não abrirá mão, mesmo com o acordo no Senado", garantiu o líder.
A PEC Paralela da Previdência já foi aprovada no Senado e é resultado de um acordo com o Governo que viabilizou a aprovação da PEC principal da reforma previdenciária naquela Casa. Para avaliar o impacto das mudanças acertadas no acordo do Senado, os líderes da base aliada na Câmara decidiram marcar uma nova reunião com o relator da matéria para a próxima terça-feira (13).

Novo mínimo
Logo após a reunião com o ministro Aldo Rebelo, o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), revelou que o Governo deverá divulgar até o final do mês o índice de reajuste do salário mínimo. Ele voltou a criticar a decisão da oposição de obstruir a pauta de votações até que seja definido o novo valor do salário mínimo. "É estranho. Até não soa bem para o País que a oposição que nos entregou um salário mínimo de 56 dólares, o menor valor real do mínimo na última década, esteja agora obstruindo a pauta", disse o parlamentar. "O presidente Lula já deu um reajuste acima da inflação no ano passado, para começar a recompor o poder de compra do salário mínimo, e continuará a fazê-lo neste ano", assegurou. De acordo com professor Luizinho, o Governo deve divulgar o novo valor até o final do mês.

Reportagem – Márcio Salema

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