Geral
Líder diz que não aceitará "imposições truculentas"
Brasília - Senadores e deputados do DEM e do PSDB estão irritados pelo fato de não terem sido informados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a Medida Provisória 443 publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.
Ontem (21), Mantega e Meirelles estiveram na Câmara para explicar aos deputados as medidas tomadas pelo governo para minimizar os efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira.
Para o líder do Democratas (DEM) no Senado, José Agripino Maia (RN), Mantega e Meirelles tinham a obrigação de, no debate com os deputados, ter sugerido ou anunciado que o governo iria fazer isso para que nós pudéssemos pactuar de uma disposição em torno do interesse nacional.
José Agripino disse, ainda, que a oposição deseja colaborar com a discussão de medidas para conter os efeitos da crise mas não aceitará imposições truculentas e sem debate. José Agripino disse, ainda, que a oposição terá toda a cautela nos debates, mas julga necessário o amadurecimento das formulações das medidas provisórias.
Como o governo não atendeu aquilo que a oposição desejava que era sentar à mesa, discutir, debater e de comum acordo encaminharmos soluções vamos, agora, fazer o debate, discutir, questionar, mas vamos votar o que tem que ser feito, afirmou o líder do DEM.
Já o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) fez uma requisição hoje ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República para que esses órgãos acompanhem todos os desdobramentos dos efeitos da Medida Provisória 443.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), considera, no entanto, que a oposição está vendo chifre em cabeça de cavalo ao considerar desrespeitoso o fato de os ministros Guido Mantega e Henrique Meirelles não terem antecipado aos deputados o teor da medida.
O senador destacou que o governo não vê qualquer problema na possibilidade de a medida provisória sofrer emendas no Congresso. A medida provisória é passível de emendas, é passível de discussão e pode ser melhorada. Nós vamos receber colaborações tanto da base do governo quanto da oposição.
Jucá ressaltou que o objetivo da MP é dar instrumentos ao sistema financeiro brasileiro não só para enfrentar crise de especulação financeira, mas, também, para ampliar o nível de investimentos e a solidez do sistema financeiro nacional.
O líder do governo ressaltou que a atitude tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem como objetivo ajudar qualquer instituição financeira neste momento. Segundo ele, a criação da Caixa Econômica Federal Participações (Caixa Par) já estava em discussão há meses pela diretoria do banco.
O que se fez foi apressar, por meio de medida provisória, esses mecanismos e colocar isso como atributos a mais para que, se necessário, se enfrente a crise com qualquer tipo de procedimento, afirmou.