Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia amanhã (18) uma série de audiências públicas para aperfeiçoar os contratos de exploração das 1,7 mil linhas do transporte interestadual de passageiros no país. A concessão vence no final deste ano e a agência pretende resolver logo o caso de 19 linhas que funcionam mediante decisão judicial.

Estas linhas serão colocadas em licitação, o que permitirá a regularização da exploração dentro dos critérios exigidos pelo órgão regulador. Em seguida, irão a leilão as demais linhas, cujos vencedores deverão oferecer as menores tarifas.

O diretor geral da ANTT, José Alexandre Resende, explicou que antes da Constituição de 1988 as empresas de transporte de passageiros recebiam apenas autorização para percorrer os roteiros que escolhiam. Atualmente, elas recebem concessões ou permissão para explorar os percursos, com o compromisso de cumprir tarifas condizentes com o serviço prestado.

O transporte de passageiros por ônibus interestaduais, segundo Resende, é responsável por 95% da movimentação no país, o que significa o uso por 140 milhões de brasileiros. Os 5% restantes correspondem ao transporte em carros particulares, trens ou empresas de aviação.