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18/10/2007 12:46

Licença-maternidade maior passa no Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto que dá incentivos fiscais para empresas que prorrogarem a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses.

A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Como não precisa ser aprovada pelo plenário por ter caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai à sanção presidencial.

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS) 281/2005 - clique aqui para ver a íntegra do projeto -, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o benefício não é automático. A empresa precisa aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã. Com isso, terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe recebia nos 60 dias de prorrogação da licença.

Na justificação do projeto, a senadora informou que as projeções indicam que a renúncia fiscal decorrente da ampliação corresponde a cerca de R$ 500 milhões, referente à dedução. "Constata-se, pois, que, em vista dos imensos ganhos sociais da iniciativa, a relação custo-benefício da proposta é claramente positiva", afirmou.

“Esse projeto não representa nenhum gasto, mas um investimento nas crianças, no futuro do país. Nós precisamos garantir que a criança tenha desenvolvimento físico e intelectual total”, afirmou a senadora Patrícia Saboya após a aprovação da proposta.


G1

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