Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/03/2005 15:10

Licença Ambiental: Liberação mais rápida

Famasul Notícias

Atual legislação ainda dificulta licenciamento de empreendimentos rurais

O governo federal anunciou nesta terça, dia 8, medidas para tentar acelerar a emissão de licenças ambientais. Durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília até a próxima quinta, o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, disse que o governo firmará um convênio com as prefeituras para capacitar técnicos ambientais e facilitar a emissão dos documentos.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as atuais regras de concessão de licenças, como o artigo 23 da Constituição Federal e a Resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), abrem brechas legais que dificultam a emissão do documento e a conseqüente liberação de financiamentos para projetos agrícolas, de infra-estrutura e saneamento.

– Vamos regulamentar o artigo 23 ainda neste semestre e iniciar programas de capacitação nos municípios para que eles tenham condições de emitir licenciamentos ambientais – disse Langone. Atualmente a maior parte das solicitações para emissão das licenças concentram-se nos Estados, que demoram entre seis e oito meses para liberar o documento. – Já os municípios gastam apenas 25 a 35 dias para fazer a mesma emissão – explicou o consultor técnico do CMN, Valtemir Goldmeier. Segundo ele, projetos agrícolas (suinocultura, avicultura, arroz irrigado e gado confinado), que tradicionalmente são licenciados pelo Estado, poderiam ter o processo acelerado se fosse descentralizado para os municípios. No ano passado o Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) concedeu 222 licenças ambientais, enquanto cada Estado foi obrigado a emitir em média entre 15 e 20 mil documentos.

Autor:
Criar e Plantar

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)