Atual legislação ainda dificulta licenciamento de empreendimentos rurais

O governo federal anunciou nesta terça, dia 8, medidas para tentar acelerar a emissão de licenças ambientais. Durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília até a próxima quinta, o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, disse que o governo firmará um convênio com as prefeituras para capacitar técnicos ambientais e facilitar a emissão dos documentos.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as atuais regras de concessão de licenças, como o artigo 23 da Constituição Federal e a Resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), abrem brechas legais que dificultam a emissão do documento e a conseqüente liberação de financiamentos para projetos agrícolas, de infra-estrutura e saneamento.

– Vamos regulamentar o artigo 23 ainda neste semestre e iniciar programas de capacitação nos municípios para que eles tenham condições de emitir licenciamentos ambientais – disse Langone. Atualmente a maior parte das solicitações para emissão das licenças concentram-se nos Estados, que demoram entre seis e oito meses para liberar o documento. – Já os municípios gastam apenas 25 a 35 dias para fazer a mesma emissão – explicou o consultor técnico do CMN, Valtemir Goldmeier. Segundo ele, projetos agrícolas (suinocultura, avicultura, arroz irrigado e gado confinado), que tradicionalmente são licenciados pelo Estado, poderiam ter o processo acelerado se fosse descentralizado para os municípios. No ano passado o Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) concedeu 222 licenças ambientais, enquanto cada Estado foi obrigado a emitir em média entre 15 e 20 mil documentos.

Autor:
Criar e Plantar