Pelo menos 157 carteiras que concedem gratuidade em viagens intermunicipais dentro de Mato Grosso do Sul a portadores de deficiência já foram emitidas pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) em 15 dias.
O documento serve de identificação para que o usuário solicite a Autorização de Viagem na empresa transportadora. Conforme informações da Agência Popular, a quantidade de carteirinhas confeccionadas corresponde aos cadastros remetidos à Agepan pela Setass (Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária).
Os formulários podem ser retirados nas Secretarias Municipais de Assistência Social, nos Centros de Referência de Assistência Social, na Secretaria Estadual ou no site www.setass.ms.gov.br.
Além dos formulários do programa, que tem como meta atender 30 mil pessoas em todo o Estado, a secretaria está enviando para as prefeituras 2 mil coletâneas da Legislação sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.