A partir do dia, 29, as prefeituras e secretarias de Educação de quatro estados nordestinos e um da região Norte (Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí e Pará) poderão usufruir do repasse da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).


Na última quarta-feira, 27, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 22.335.820,00, correspondentes à complementação do Fundef para esses estados, que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano estabelecido nacionalmente. Atualmente, o valor mínimo do Fundef por aluno/ano é de R$ 537,71, de 1ª a 4ª série, e de R$ 564,60, de 5ª a 8ª.


A Secretaria de Educação de Alagoas receberá R$ 75.246,13 e os municípios alagoanos, R$ 209.983,87. Para a Secretaria de Educação da Bahia foram enviados R$ 516.921,75 e para os municípios baianos, R$ 1.497.788,25. O repasse para a Secretaria Estadual de Educação do Maranhão foi de R$ 2.801.319,84 e para os municípios, de R$ 9.429.935,16. Os valores repassados ao estado do Piauí são de R$ 369.999,82 para a rede estadual e R$ 1.029.375,18 para as redes municipais. Já o Pará recebeu R$ 1.617.009,31 e os municípios, R$ 4.788.240,69.


Recursos – O Fundef é composto por recursos vinculados à educação, transferidos regular e automaticamente aos governos estaduais e municipais com base no número de alunos matriculados em cada uma das redes de ensino, de acordo com o Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).


O recurso deve ser aplicado da seguinte forma: 60%, no mínimo, na remuneração dos profissionais do magistério (professores no exercício da docência e técnicos das áreas de administração ou direção escolar, supervisão, orientação educacional, planejamento e inspeção escolar) em efetivo exercício no ensino fundamental público e 40%, no máximo, em outras ações de manutenção e desenvolvimento desse nível de ensino.