No primeiro dia do último esforço concentrado antes das eleições de 1º de outubro, a Câmara de Deputados encerrou ontem a votação das 20 Medidas Provisórias (MPs) que trancavam a pauta.

Para hoje (5), o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou duas sessões – a primeira delas às 9h30, para votar os destaques apresentados ao projeto de lei que cria a Timemania e também o projeto de Lei Complementar que trata da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples). Como se trata de lei complementar, para ser aprovada a matéria precisa de no minimo 257 votos favoráveis.

A votação da proposta de emenda constitucional (PEC 349) que acaba com as votações secretas no Congresso Nacional está marcada para a sessão da tarde. Aldo Rebelo ainda busca acordo e são necessários no mínimo 308 votos favoráveis para que o texto seja aprovada em primeiro turno.

Na noite de ontem (4), as votações foram simbólicas, em função de acordo de lideranças partidárias firmado com o presidente da Câmara. Apenas as duas MPs (293 e 294) que tratavam da reforma sindical foram rejeitadas pelos deputados e seguiram para o arquivo. Os parlamentares aprovaram sem modificações – como foram editadas pelo Poder Executivo – as outras 18 MPs, que agora seguem para o Senado e trancarão a pauta da Casa.

Se forem modificadas nas discussões e votações no Senado, as MPs retornarão à Câmara após as eleições de outubro, porque o esforço concentrado termina na quarta-feira (6) e os parlamentares retornarão a seus estados para as campanhas.

Das MPs aprovadas na Câmara, dez tratam de aumentos de salários de diversas categorias de servidores públicos e outras quatro abrem crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo e para a Justiça Eleitoral, num total de R$ 2,15 bilhões. As outras seis foram a 297, que regulamenta a carreira de agentes comunitários de saúde; a 300, que autoriza o Poder Executivo a pagar anistiados políticos; a 303, que cria o Refis 3 e autoriza o parcelamento em até 130 prestações mensais das dívidas de empresas com o Fisco; e 312, que prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade.