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28/05/2008 18:19

Lewandowski vota parcialmente contra pesquisas

Marco Antônio Soalheiro /ABr

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acaba de votar parcialmente contra o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, em sentido semelhante ao manifesto pelo ministro Menezes Direito, com imposição de restrições. Lewandowski foi o quinto magistrado a se manifestar na ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.

A votação no plenário segue equilibrada até o momento, pois, ao contrário de Lewandowski e Direito, os ministros Ayres Brito, relator, Cármem Lúcia e Elen Gracie se manifestaram pela continuidade das pesquisas da forma como estão regulamentadas na lei atacada. Neste momento, se pronuncia o ministro Eros Grau.

Lewandowski deu sinais, desde o início de sua fala, de que se oporia à autorização das pesquisas sem ressalvas. Ele disse que é necessário encarar com visão crítica o desenvolvimento científico e ressaltou que esse processo não pode colocar em risco a dignidade humana e a proteção da vida. “O embrião tem direitos a serem tutelados, ainda que não se configure como pessoa”, afirmou o ministro.

Em seguida, sustentou que a Lei de Biossegurança teria sido redigida com “técnica deficiente”, de modo a deixar dúvidas sabre os limites da produção de embriões para pesquisas. “Não se mostra compatível com a dignidade humana o simples consentimento dos genitores para o uso de embriões”, argumentou. “É preciso informar os doadores com precisão e lealdade [sobre] o que vai resultar dos embriões destinados a pesquisas e as outras alternativas existentes”, acrescentou.

Lewandowski disse também que não considera conveniente que a aprovação de pesquisas desta natureza seja restrita aos próprios comitês de ética dos órgãos de saúde.


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