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20/08/2016 06:26

Lewandowski nega suspensão de duas testemunhas de Dilma no impeachment

André Richter - Repórter da Agência Brasil

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, negou ontem (19) pedido da acusação para suspender os depoimentos de duas testemunhas arroladas pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. O ministro também proferiu mais três decisões.

Lewandowski entendeu que as alegações apresentadas pelos autores do processo de impeachment para evitar o depoimento do economista Luiz Gonzaga Beluzzo e do jurista Geraldo Prado não estão entre as causas de impedimento de testemunhas previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Em outras decisões, o ministro aceitou pedido do jurista Miguel Reali Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, para corrigir um erro no processo e que conste a justificação dos fatos imputados a Dilma.

O presidente do STF também negou requerimento da defesa de Dilma para convocação de peritos e rejeitou pedido da acusação para que um vídeo do jurista Hélio Bicudo fosse transmitido durante o julgamento. Bicudo tem 94 anos e está com problemas de saúde.

Julgamento

O início do julgamento definitivo de Dilma está marcado para começar no próximo dia 25, às 9h, no plenário do Senado. Para afastar definitivamente a presidenta do mandato, serão necessários dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores.

Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado.

Edição: Armando Cardoso

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