Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

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05/10/2006 09:11

Lentes só poderão ser vendidas com prescrição médica

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Resolução da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) determina novas regras para funcionamento de óticas na Capital. Uma delas veta a venda de lentes de contato sem a respectiva prescrição médica e a substituição da prescrição de óculos por lentes de contato. A prescrição tem de ser feita por profissional inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina).

Além disso, os estabelecimentos que vendem lentes de contato não podem ter equipamentos para exames ou diagnósticos, que precisa ser feito pelo oftalmologista. Por outro lado, o estabelecimento precisa ter assistência do técnico ótico contatólogo habilitado. A venda de óculos, lentes de contato ou produtos de limpeza é proibida nos consultórios médicos.

O único procedimento que pode ser feito independente da prescrição médica é a substituição de lentes de grau por outras com as mesmas especificações e características quando as outras estiveram danificadas. A venda de vidros protetores, sem grau, também é liberada, assim como consertos e substituições de armações. Os estabelecimentos terão de fazer registro específico junto da autoridade sanitária local. O prazo para adequação à resolução é de 180 dias a contar de hoje.

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