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29/10/2006 07:13

Leilão disponibiliza 95 lotes de veículos na terça-feira

TJMS

A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em conjunto a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na próxima terça-feira (31), realiza mais um leilão com 95 lotes de veículos, a partir das 8h, na Secretaria de Serviços e Obras Públicas (Sesop), na Rod. BR 163 km 2,5, Jardim Monumento, em Campo Grande, na saída para São Paulo.

Todos os veículos foram apreendidos em situações que envolvem tráfico de entorpecentes em processos no Judiciário Sul-mato-grossense. Os carros tiveram seu perdimento declarado por sentença transitado em julgado e agora serão disponibilizados para o público. O certame é resultado de um convênio estabelecido entre a Senad e a Sejusp autorizando a venda dos bens.

Todo o processo foi preparado pela Comissão Especial de Licitações, presidida pelo juiz Vladimir de Abreu da Silva, representando o Judiciário. O leiloeiro oficial a será Pierre Adri e as imagens dos veículos que compõem os lotes, as especificações do ano, cor, lance, localização, já estão disponíveis no www.pierreadrileiloes.com.br

O Dr. Vladimir fez questão de ressaltar que os leilões só começaram a ser realizados depois que a Comissão Especial de Licitações foi criada e mantida sob a presidência de um juiz estadual.

“Não se pode esquecer do apoio do prefeito da Capital, Nelson Trad Filho, que nos cedeu espaço para a realização do leilão, que tem carros apreendidos há 16 anos. Faremos um limpa nos locais com veículos guardados, em conseqüência do tráfico de entorpecentes. O veículo que não tiver a procedência identificada será leiloado pela própria justiça estadual, com verbas revertidas para o Funjecc”, concluiu o magistrado.

Condições – Alguns veículos oferecidos no leilão não estão em condições muito boas, mas têm preços atrativos. “Os veículos estão em condições de uso e o valor estipulado para cada um é próprio desse tipo de certame. Estabelecemos um preço mínimo, porém o mercado regulará os preços. As expectativas são as melhores possíveis. Não temos dúvidas de que a comunidade se interessará pelo leilão e comparecerá, fazendo do certame um sucesso”, comentou o Dr. Vladimir.

O lance mínimo para o leilão é de R$ 50,00 e alguns veículos estão guardados em outras localidades. É o caso, por exemplo, de um veículo Ford/Corcel Luxo, que está no pátio do Fórum de Bela Vista. Outro que não estará no local é um VW/Gol Special 2002, que está no pátio da PF de Ponta Porã. Há também um Ford/Royale 1994 na prefeitura de Ivinhema, entre outros.

Do total arrecadado, com inquérito instaurado pela polícia estadual, 80% será devolvido a Mato Grosso do Sul e será assim distribuído: 20% para o Conselho Estadual Antidrogas, que reverterá o percentual para programas de prevenção, tratamento e recuperação de drogados. A polícia que prendeu o veículo, civil ou militar, receberá também 30%. O Ministério Público receberá 10%, o Poder Judiciário mais 10% e a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) os 10% restantes.

Se o inquérito for instaurado pela PF, com andamento do processo na justiça comum, a arrecadação será assim dividida: 60% será para a Secretaria Nacional Antidrogas, 20% para o Conselho Estadual Antidrogas, 10% para o Judiciário e 10% para o Ministério Público.

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