Georgetown (Guiana) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, em entrevista na 19ª reunião do Grupo do Rio, o anúncio feito ontem (2) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o governo pretende regulamentar o direito de greve dos servidores. Confira a fala do presidente na íntegra:

“Eu não sei o que o Paulo Bernardo falou e não sei o que vocês interpretaram. O dado concreto é que nós vamos mandar ao Congresso Nacional a Convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho].


A convenção da OIT garante a livre contratação coletiva do trabalho. E quando você faz a livre contratação coletiva, você regulamenta todo o rumo do trabalho no setor público. E quando você fala em regulamentação você pode limitar ou pode não limitar, depende dos acordos que você fizer.

De forma que nós temos que mandar a convenção. O Brasil é signatário, mas não foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda. Ela garante efetivamente que o movimento sindical tenha mais liberdade, garante que a livre negociação e o contrato coletivo seja uma coisa permanente entre o estado e o setor público, de forma que será um ganho extraordinário para as relações de trabalho no Brasil, se a gente conseguir aprovar no Congresso Nacional uma convenção da OIT".

[Sobre a proibição de greve em determinados setores] "Depende do acordo que você fizer com o sindicato. Eu vou dar um exemplo pra você. Quando eu era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, nós decretávamos greve em algumas empresas e alguns setores nós acordávamos que não iriam parar.

Cada negociação que você coloca em cima da mesa você estabelece a regra. Num momento você pode chegar à conclusão que um setor não pode fazer greve. Por isso que se chama contratação coletiva do trabalho. Na medida em que exista liberdade para a negociação, vai ter que aumentar a responsabilidade do governo, vai ter que aumentar a responsabilidade dos sindicatos."