Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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13/02/2008 14:10

Lei: Trotes agressivos ou constrangedores são proibidos

A lei estadual de n° 2.019, de 03/11/1999, que dispõe sobre o trote nas universidades, traz em seu artigo primeiro que é proibida “a realização de trote aos calouros de estabelecimento de ensino superior, pertencente, mantido ou vinculado à rede pública do Estado, quando realizado sob pressão, coação, agressão física, moral ou qualquer outro meio que possa constrangê-lo ou colocar em risco a saúde ou a integridade física”.

A lei também determina, em seu artigo segundo, que compete à direção da instituição: adotar medidas preventivas para impedir a prática de trote aos novos calouros - respondendo a mesma por omissão ou condescendência - e aplicar penalidades administrativas aos universitários que infringirem a lei, incluindo expulsão da instituição, sem prejuízo das sanções de natureza penal e civil previstas na legislação.

Já em seu artigo terceiro, a lei estabelece que a recepção aos novos alunos, com a finalidade de promover sua integração na universidade, deverá ser feita por meio de procedimentos de cunho cultural, educacional, artístico ou filantrópico, a serem executados pela própria comunidade universitária. Desde 1997, a UEMS vem desenvolvendo o Projeto de Informação e Integração do Calouro – PROINCA, seguindo as orientações do artigo terceiro, não por ser uma imposição legal, mas por acreditar na política de integração social norteada pelo respeito à integridade física e psicológica do outro, bem como na promoção dessa integração por meio de eventos culturais.

O PROINCA conta com várias atividades lúdicas, dentre elas o Trote Cidadania, que consiste na arrecadação de alimentos, livros e brinquedos a serem doados às comunidades carentes e a Noite Artística e Cultural, que busca incentivar e divulgar os talentos artísticos existentes na universidade, expressos na música, na poesia, no teatro, dentre outras manifestações culturais. Para este ano, estão sendo programadas diversas ações para os dias 25 e 26 de fevereiro, que serão divulgadas em breve, e outras que ocorrerão durante o ano letivo.

Este programa é coordenado pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, mas envolve toda a instituição, principalmente coordenadores de curso, gerentes das unidades universitárias e alunos ligados a centros acadêmicos ou ao Diretório Central de Estudantes.


Assessoria de Comunicação Social / UEMS

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