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15/03/2006 07:52

Lei sobre rastreabilidade está praticamente pronta

Rede Rural

A lei que define novos critérios para o Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), juntamente com a regulamentação de suas normas, deve ser publicada nos próximos dias. A informação é do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Márcio Portocarrero.

As regras estão sendo discutidas desde o ano passado com a iniciativa privada. "O governo não voltará atrás, mas atenderá as demandas da sociedade", disse o secretário, sem deixar claro se o governo poderá ou não rever as regras caso haja resistência por parte de frigoríficos ou pecuaristas.

A principal mudança no Sisbov é a criação do "conceito de propriedade certificada em substituição a animal identificado", conforme explica Portocarrero. A regra atual prevê que uma fazenda pode abrigar animais rastreados e não identificados, o que não será mais permitido a partir de 2009. Até lá, os dois sistemas serão aceitos.

A rastreabilidade permite a identificação dos animais desde o nascimento até o abate, o que possibilita ao Brasil oferecer carne cuja trajetória possa ser acompanhada no mercado externo. O Sisbov é exigência para todos os carregamentos destinados ao mercado externo.

Os pecuaristas que optarem pelo novo sistema terão q ue ter suas fazendas classificadas, a partir de janeiro de 2007, como propriedade Sisbov, junto a organismos oficiais ou prestadores de serviços credenciados.

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