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12/05/2004 14:01

Lei sobre bingo só deve entrar em vigor depois de agosto

Ângela Kempfer / Campo Grande News

O governo deve mandar um projeto de lei que proíbe o funcionamento dos bingos e jogos de azar ainda no mês de maio ao Congresso Nacional. A previsão é do vice-líder do PT, deputado Paulo Bernardo. Em entrevista hoje de manhã ao canal de TV a cabo da Radiobrás, ele avaliou que depois do envio deve demorar ainda 90 dias para que a proposta seja colocada em votação, o que significa que uma nova lei só deve entrar em vigor depois de agosto.
O deputado também comentou acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá considerar como de competência exclusiva da União a legislação sobre jogos e assim suspender os efeitos das leis estaduais que estão ainda permitindo o funcionamento de bingos em algumas regiões. Em Mato Grosso do Sul das seis casas existentes, apenas o Golden Bingo de Campo Grande reabriu as portas depois da rejeição da Medida Provisória que proibia o jogo. Mesmo sem decisão judicial a casa continua funcionando normalmente.
A Superintendência da Polícia Federal informou que nenhuma operação para o fechamento do bingo foi determinada, apesar do governo federal já ter anunciado que a atividade é ilegal. O presidente Lula garantiu ontem que irá encaminhar um novo projeto imediatamente que terá os mesmos termos da medida provisória que foi derrubada na semana passada no Senado.

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