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06/12/2005 17:06

Lei que devolve status de ministério foi alterada

Carolina Pimentel/ABr

A Medida Provisória 259, que alterava a estrutura de secretarias da Presidência, retirou o status de ministério da Secretaria de Direitos Humanos. Mas, na Câmara, a MP foi alterada pela deputada Iriny Lopes (PT-ES). devolvendo o caráter de ministério.

O texto, com as mudanças da deputada, foi sancionado ontem (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje (6) no Diário Oficial da União, como Lei n° 11.204. Com isso, a secretaria só perdeu status de ministério durante a vigência da medida provisória.

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