A Medida Provisória 259, que alterava a estrutura de secretarias da Presidência, retirou o status de ministério da Secretaria de Direitos Humanos. Mas, na Câmara, a MP foi alterada pela deputada Iriny Lopes (PT-ES). devolvendo o caráter de ministério.

O texto, com as mudanças da deputada, foi sancionado ontem (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje (6) no Diário Oficial da União, como Lei n° 11.204. Com isso, a secretaria só perdeu status de ministério durante a vigência da medida provisória.