Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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02/07/2009 08:19

Lei que anistia estrangeiros será sancionada hoje

Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (2) a lei que anistia os estrangeiros em situação irregular no Brasil. A solenidade ocorre às 15h, no Ministério da Justiça, com a presença do ministro Tarso Genro.


Com a nova legislação, todos os imigrantes que tenham entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Três meses antes do fim do prazo, a residência será transformada em permanente. A nova lei será regulamentada por um decreto que o presidente também assina nesta quinta-feira.


O Ministério da Justiça também lança hoje a eCertidão, ferramenta que permitirá a expedição, por meio da internet, de certidões negativas de naturalização, tornando o processo mais rápido, seguro e transparente.


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