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15/08/2014 10:57

Lei proíbe uso de logomarcas e símbolos na administração municipal da Capital

Midiamax

Após muita polêmica, o uso de logomarcas que determinam a identificação de cada gestor municipal está proibido em Campo Grande. A Lei n° 5.363, proposta pelo vereador Airton Saraiva (DEM) foi sancionada pelo prefeito Gilmar Olarte conforme publicação do Diário Oficial da Capital desta sexta-feira (15).

Está proibido o uso de logomarcas, slogans, cores ou qualquer outro símbolo que identifique gestão ou períodos administrativos determinados nos veículos e documentos municipais. Só estão autorizadas as cores e símbolos oficiais, como o brasão e bandeira de Campo Grande.

Com isso, fica encerrada a discussão que dura anos sobre o uso de logomarcas e que voltou à tona depois que o Ministério Público Federal ajuizou uma ação pedindo a condenação do ex-prefeito Nelsinho Trad por improbidade administrativa ao colocar totens com seu nome a cada obra pública.

Para o MPF, houve promoção pessoal do ex-prefeito e a instalação de placas violaria o princípio da impessoalidade, legalidade e moralidade. Segundo o Ministério Público, existem mais de 1.500 totens colocados por Nelsinho Trad entre 2004 e 2012.

O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) também fez uso de logomarca na sua administração, colocando a marca da sua administração em placas de obras públicas e no site da Prefeitura de Campo Grande. Os símbolos foram retirados pelo prefeito Gilmar Olarte que, mesmo antes da lei municipal, não fez uso das marcas e administra usando as cores da cidade e do brasão do município.

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