Cassilândia, Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

Últimas Notícias

16/10/2019 06:50

Lei proíbe prefeitura ceder espaço em praças, jardins ou largos públicos

Redação
Lei proíbe prefeitura ceder espaço em praças, jardins ou largos públicos

Acredita-se que em todas as administrações municipais sempre a prefeitura cedeu espaço público para diversas atividades. Nesta semana descobriu-se que é proibido. E quem proibe é a Lei Orgânica no município. Leia o artigo 108:
Artigo 108 - É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, salvo pequenos espaços destinados à venda de jornais e revistas.


Outra questão que foi levantada é de que o alvará não autoriza o consumo da energia dos logradouros públicos, mesmo porque a prefeitura não é distribuidora de energia. É o fato é recorrente.


Assim, para que a lei seja cumprida ambulantes terão daqui para frente, a exemplos dos circos, alugar um terreno particular e solicitar da empresa responsável a energia.


A atual Lei Orgânica foi aprovada em 1990.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 20 de Novembro de 2019
10:00
Receita do Dia
09:00
Santo do Dia
06:04
Cassilândia/Barretos
Terça, 19 de Novembro de 2019
09:00
Santo do Dia
08:30
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)