O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) promulgou a Lei que obriga contratação apenas de jornalistas diplomados pelo Executivo e Legislativo.

A Lei abrange tanto concursos públicos quanto seleções simplificadas e outros meios de contratação permitidos pelas normas em vigor.

A Lei, entretanto, permite que jornalistas não diplomados que tenham registro no Ministério do Trabalho sob denominação de Jornalista Profissional, possam participar dos processos de seleção e contratação.

Por fim, a Lei estabelece que ficará anulada qualquer contratação de profissional que não apresentar a documentação exigida. Publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, a Lei será regulamentada pelo Executivo.

Na esfera municipal também foi aprovado projeto no mesmo sentido, ainda não sancionado pelo prefeito, Nelsinho Trad (PMDB).