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04/11/2005 13:22

Lei muda e beneficia pequenos e médios produtores rurais

Sato Comunicação

O Georreferenciamento tem novo prazo. Depois de três anos de reivindicação, os produtores rurais com propriedades até 999 hectares poderão identificar a área rural, exigida em caso de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência, em cinco anos.

A prorrogação está no Decreto nº 5.570/2005, assinado pelo presidente Lula em 31 de outubro. A nova legislação muda a redação de quatro artigos do Decreto nº. 4.449/2002 que normatizavam essas operações. Também fixa dois novos prazos para os proprietários providenciarem o georreferenciamento e a confecção da planta detalhada de todos os seus imóveis rurais, de acordo com a área total de cada um.

Para o consultor da Casa Rural (FAMASUL/FUNAR/SENAR-AR/MS), Josiel Quintino dos Santos, a prorrogação beneficia os produtores rurais. Segundo o engenheiro ambiental, o processo é caro, principalmente para os pequenos agricultores e pecuaristas.

As novas datas determinadas pelo Decreto nº. 5.570/2005 para apresentar a planta e o memorial passam a ser de cinco anos para os proprietários de imóveis com área de 500 hectares a mil hectares, a vencer em 20 de novembro de 2008; e oito anos para os imóveis com área inferior a 500 hectares, a vencer em 20 de novembro de 2011.

Além do alto custo do processo de georreferenciamento, a lentidão do processo tem dificultado e impedido que produtores rurais transfiram a titularidade das propriedades ou que regularizem sua situação fundiária.

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