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26/11/2006 07:13

Lei Maria da Penha tem inibido violência, diz juíza

Ivan Richard/ABr

A Lei Maria da Penha, em vigor desde o dia 22 de setembro, tem inibido a ação violenta de homens contra as mulheres, acredita a juíza Amini Haddad, da 1ª Vara de Combate a Violência Doméstica do Mato Grosso, que participou hoje (23), em Brasília, da Teleconfênrencia Uma vida sem violência é um direito das mulheres, que apresentou a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

De acordo com a juíza, "há um temor dos homens" depois da aprovação da lei 11.340, que aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão para o agressor. E entre os pontos, também possibilita a prisão em flagrante ou a decretação da prisão preventiva do agressor. Mas segundo Amini Haddad ainda é necessário avançar no combate a violência contra as
mulheres.

"Acredito que após a lei há um temor dos homens para a prática de atos de violência. Mas temos, infelizmente, ainda um número bastante grande de casos. Hoje, somente na 1ª Vara (MT), temos pouco mais de 900 procedimentos em trâmite de violência doméstica. Ou seja, desde a lei, até hoje, já temos esse número alarmante de procedimentos", acentuou.

Para reverter essa situação de violência contra as mulheres, classificada pela juíza como "crônica e enraizada" na sociedade, ela acredita que deve haver um trabalho de conscientização por partes dos poderes executivo, legislativo e judicário e também da família.

"É um trabalho a ser realizado aos pouco de consciência social. O primeiro é trato da família. As escolas precisam priorizar esse tipo de comentário de estudo e divulgação dos direitos humanos e da igualdade entre o homem e a mulher", disse.

Para a juíza, as polícias, os agentes de saúde, da comunidade também devem estar preparados para lidar com esse tipo de problema.

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